Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do aplicativo e da plataforma Participaí (“Participaí”, “plataforma” ou “serviço”). Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, você concorda com estes Termos. Caso não concorde, por favor não utilize o Participaí.

1. Sobre o Participaí

O Participaí é uma plataforma que conecta pessoas a eventos, igrejas, grupos e oportunidades para servir na sua região. Pessoas descobrem, salvam e acompanham atividades; organizações divulgam e gerenciam as próprias atividades, participações, check-ins e certificados.

2. Cadastro e conta

Alguns recursos exigem uma conta. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e a manter a confidencialidade da sua senha, e é responsável pelas atividades realizadas na sua conta. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, como descrito em Excluir conta.

3. Uso da plataforma

Ao utilizar o Participaí, você concorda em não:

• Publicar conteúdo falso, ofensivo, ilegal ou enganoso;
• Praticar assédio, discurso de ódio, spam, golpe ou fraude;
• Utilizar o serviço para fins fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento da plataforma;
• Coletar dados de outros usuários sem autorização ou base legal.

4. Organizações e conteúdo publicado

Antes de criar ou publicar conteúdo, quem atua por uma organização precisa concordar com a versão vigente destes Termos. Ao publicar, a pessoa declara ter legitimidade para representar a organização, e a organização é a responsável pela veracidade, pela legalidade e pela atualização do que divulga, incluindo horários, locais, descrições, imagens e requisitos de participação.

A presença de uma organização ou atividade no Participaí não significa que ela tenha sido aprovada, verificada ou endossada pela plataforma.

5. Atividades de terceiros

As atividades são organizadas e realizadas por terceiros. O Participaí não organiza nem executa essas atividades e não se responsabiliza pela sua realização, alteração, cancelamento, segurança ou qualidade, nem pela conduta de organizações ou participantes.

6. Participação, check-in e certificados

Quando a atividade oferecer esses recursos, você pode registrar a sua participação, fazer check-in e acessar certificados emitidos pela organização. A organização responsável pela atividade tem acesso a esses registros e responde pelo conteúdo e pela emissão dos certificados.

7. Inscrições e pagamentos externos

Algumas atividades podem indicar um link de inscrição em site de terceiros. O Participaí não processa pagamentos e não é parte de inscrições, cobranças, reembolsos ou garantias, que são de responsabilidade da organização e do serviço externo utilizado.

8. Denúncias e moderação

Pessoas com conta podem denunciar atividades e organizações públicas e ocultar organizações da própria descoberta. As denúncias são analisadas por pessoas da equipe do Participaí. O envio de uma denúncia não garante a remoção do conteúdo nem um prazo de resposta.

9. Suspensão e remoção

Na medida permitida pela legislação, o Participaí pode remover ou ocultar conteúdo e suspender ou encerrar contas e organizações que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, ou que coloquem em risco outras pessoas ou a plataforma.

10. Propriedade intelectual

A marca, o logotipo, o design e os elementos do software do Participaí são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e por escrito. O conteúdo publicado pelas organizações continua sendo delas, que autorizam o Participaí a exibi-lo e divulgá-lo na plataforma.

11. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de disponibilidade contínua. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Participaí não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por atividades, conteúdos ou serviços de terceiros.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na nossa Política de Privacidade.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data da versão vigente aparece no topo desta página, e alterações relevantes serão comunicadas pela plataforma. Quando houver uma nova versão relevante, quem cria ou publica conteúdo precisará concordar com ela novamente antes de continuar publicando. O uso continuado após as alterações representa a sua concordância com os Termos atualizados.

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, escreva para participai@ebencode.com.br.